New Passo a Passo Mapa Para Hamilton Dias de Souza



Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — O conceito por insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este sistema Este momento é amplamente pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

A ação levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias de Souza também representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

O Emprego Dias de Souza Advogados Associados, banca usando 12 apenascios, representou as cooperativas na ação e vai receber R$ 563,5 milhões - o maior honorário da história do país para uma única ação, segundo os grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

Porém o importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando 1 problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na véspera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem para discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de empresas.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste do inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto Saiba mais dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a empréstimo e o que não dá direito a crédito.

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